Termos e condições do serviço
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A oferta e a venda de produtos realizadas no site cliziashoes.it são regidas pelas presentes Condições Gerais de Venda. O Cliente deve, antes de enviar a sua encomenda, ler atentamente as presentes condições gerais de venda. O envio da encomenda implica o conhecimento integral e a aceitação expressa tanto das referidas condições gerais de venda como do disposto no Formulário de Encomenda. O Cliente deve, uma vez concluído o processo de compra online, imprimir e conservar as presentes condições gerais de venda e o respetivo formulário de encomenda, já consultados e aceites.
1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto a venda de produtos efetuada online através do serviço de comércio eletrónico no site cliziashoes.it
1.2 Os produtos vendidos no site cliziashoes.it podem ser adquiridos e entregues exclusivamente nos países indicados no Formulário de Encomenda. Quaisquer encomendas para envios para fora desses países serão automaticamente rejeitadas durante o processo de processamento da encomenda.
2. Entidades
2.1 Os produtos são vendidos diretamente pela Calzaturificio N.C. di Nicola Conca, com sede social e administrativa na Via Barletta S.S. 16, km 755+300, em Trani (BT), Itália, com o número de identificação fiscal e NIF 04085510727 (doravante designada «Vendedor»). Para qualquer pedido de informação, pode contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: info@nicolaconca.com.
2.2 As presentes Condições Gerais de Venda regulam a oferta, o envio e a aceitação de encomendas de produtos no site cliziashoes.it e não regulam, por outro lado, a prestação de serviços ou a venda de produtos por parte de entidades diferentes do Vendedor que estejam presentes no site cliziashoes.it, através de links, banners ou outras ligações hipertextuais. Antes de enviar encomendas e adquirir produtos e serviços de entidades diferentes do Vendedor, sugerimos que verifique as respetivas condições de venda, uma vez que o Vendedor não é responsável pela prestação de serviços por parte de terceiros diferentes do Vendedor.
2.3 Os produtos são vendidos ao Cliente identificado pelos dados introduzidos no momento do preenchimento e envio do formulário de encomenda em formato eletrónico, com a aceitação simultânea das presentes Condições Gerais de Venda.
3. A venda através de um serviço de comércio eletrónico
3.1 Para celebrar o contrato de compra de um ou mais Produtos, deverá preencher o formulário de encomenda em formato eletrónico (doravante designado por «Encomenda») e enviá-lo ao Vendedor através da Internet, seguindo as instruções correspondentes.
3.2 Apesar de o Vendedor adotar constantemente medidas destinadas a garantir que as fotografias apresentadas no Site sejam reproduções fiéis dos produtos originais, incluindo a adoção de todas as soluções tecnológicas possíveis para minimizar as imprecisões, são sempre possíveis algumas variações devido às características técnicas e às características de resolução de cor do computador que utiliza. Consequentemente, o Vendedor não será responsável por qualquer inadequação das representações gráficas dos produtos apresentados no Site, caso tal se deva às razões técnicas acima referidas, uma vez que essas representações têm uma função meramente ilustrativa.
3.3 Antes de celebrar o contrato, ser-lhe-á pedido que confirme que leu as Condições Gerais de Venda, incluindo a Informação sobre o direito de rescisão e o tratamento de dados pessoais.
3.4 O contrato é celebrado quando o Vendedor recebe o seu Formulário de Encomenda através da Internet, após verificação da exatidão dos dados relativos à sua encomenda.
3.5 A língua disponível para celebrar o contrato com o Vendedor é o italiano e a lei aplicável é a italiana.
3.6 Após a celebração do contrato, o Vendedor dará início ao processamento da sua encomenda.
3.7 As transações de venda não estão sujeitas à obrigação de emissão de fatura, nem à obrigação de certificação através da emissão de recibo ou nota fiscal. O Utilizador receberá um e-mail de confirmação da encomenda com um resumo da mesma.
4. Processamento da encomenda
4.1 Ao enviar a Encomenda pela Internet, aceita incondicionalmente e compromete-se a respeitar, nas suas relações com o Vendedor, as presentes Condições Gerais de Venda.
4.2 Após a celebração do contrato, o Vendedor enviar-lhe-á, por correio eletrónico, uma Confirmação da Encomenda, contendo um resumo das informações já incluídas na Encomenda.
4.3 O Vendedor reserva-se o direito de, antes de enviar a Confirmação da Encomenda, solicitar-lhe, por e-mail ou através do número de telefone por si indicado, informações adicionais relativas à Encomenda que enviou pela Internet.
4.4 Caso os produtos apresentados no site já não estejam disponíveis ou à venda após o envio da Encomenda, caberá ao Vendedor informá-lo, atempadamente e, em qualquer caso, no prazo de dez (10) dias úteis a contar do dia seguinte à data em que tiver enviado a sua encomenda ao Vendedor, sobre a eventual indisponibilidade dos Produtos encomendados. Nessa hipótese, o montante previamente reservado no meio de pagamento do Cliente será liberado. Caso, após essa comunicação de indisponibilidade temporária do Produto, o Cliente comunique formalmente a sua vontade de prosseguir com a compra do Produto, o Vendedor poderá decidir, a título excecional, fornecer o Produto, com prazos de entrega não inferiores a 15 dias a contar da data em que o Cliente formalizou a sua vontade. Nesse caso, não será, contudo, possível proceder à devolução.
4.5 Cada venda efetuada pelo Vendedor através do serviço de vendas online pode dizer respeito a um ou mais produtos.
4.6 O Vendedor reserva-se o direito de recusar encomendas provenientes de um cliente com quem esteja em curso um litígio legal relativo a uma encomenda anterior. O Vendedor envidará todos os esforços para garantir que o serviço da Loja Online não sofra qualquer interrupção. No entanto, mesmo agindo com a máxima diligência, não é possível excluir a ocorrência de períodos de inatividade. O Vendedor reserva-se o direito de alterar e suspender o serviço a qualquer momento.
5. Preços de venda
5.1 Salvo indicação em contrário por escrito, todos os preços dos Produtos, indicados no site e na Encomenda, devem ser considerados com IVA incluído e expressos em euros. A validade dos preços indicados é sempre e exclusivamente a indicada no site no momento do envio da Encomenda através da Internet. Os preços dos Produtos e as despesas de envio e entrega podem variar sem obrigação de aviso prévio.
5.2 Todos os Produtos são enviados diretamente de Itália. Os preços dos Produtos e as despesas de envio e entrega indicados no site e na Encomenda, salvo indicação em contrário, não incluem eventuais custos relacionados com direitos aduaneiros e impostos correspondentes, caso o envio seja feito para países fora da UE ou para países em que a legislação em vigor preveja encargos de importação.
6. Formas de pagamento
Para o pagamento do preço dos Produtos e das respetivas despesas de envio e entrega, pode optar por uma das formas de pagamento indicadas no formulário de encomenda do site cliziashoes.it e que se encontram resumidas a seguir.
6.1 PayPal, transferência bancária, Amazon Pay, Klarna e cartões de crédito (Visa, Mastercard, etc.).
6.1.1 Se tiver uma conta PayPal, o Vendedor oferece-lhe a possibilidade de efetuar pagamentos utilizando diretamente o endereço de e-mail e a palavra-passe com que se registou em www.paypal.it
6.2 Em nenhum momento do processo de compra o Vendedor tem acesso às informações relativas ao seu cartão de crédito (por exemplo, o número do cartão de crédito ou a data de validade), que são transmitidas através de uma ligação protegida por protocolo encriptado diretamente para o site da entidade responsável pelo processamento do pagamento eletrónico (instituição bancária ou PayPal). Nenhum registo informático do Vendedor conservará esses dados.
6.3 Em caso algum o Vendedor poderá, portanto, ser considerado responsável por qualquer utilização fraudulenta ou indevida de cartões de crédito e pré-pagos por parte de terceiros.
7. Envios
7.1 Cada envio contém o produto encomendado, o respetivo documento de entrega, eventual documentação de acompanhamento exigida em função do país de destino e eventual material informativo e de marketing.
7.2 Os prazos de envio dos produtos variam, consoante a disponibilidade em stock, entre 2 e 10 dias úteis. O vendedor não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega causados pela transportadora. Em períodos de elevado volume de encomendas, podem ser necessários até 14 dias úteis. Omês de agosto não deve ser considerado como um atraso na entrega das encomendas. Devido à paralisação das transportadoras na semana do feriado de 15 de agosto, as expedições serão suspensas. As encomendas recebidas (e pagas) durante este período serão processadas progressivamente com base na data de receção do pagamento.
7.3 A entrega dos Produtos adquiridos através do site do Vendedor pode ser efetuada de várias formas.
7.4 Entrega ao domicílio do Cliente
7.4.1 Os produtos adquiridos serão entregues pela transportadora designada pelo Vendedor na morada de entrega indicada pelo Cliente no Pedido. Em caso de não recolha e desalfandegamento por parte do Cliente, o Vendedor reserva-se o direito de cobrar as despesas de devolução e os encargos associados ao próprio Cliente, deduzindo o montante solicitado pela transportadora encarregada do valor que o Vendedor irá reembolsar ao Cliente.
7.4.2 No momento da receção da encomenda na sua residência, solicitamos que verifique o bom estado das embalagens no momento da entrega pelo transportador. Em caso de anomalias, deverá solicitar ao transportador que as registe com exatidão e recusar a entrega, ou aceitar a encomenda com «direito de reserva». Caso contrário, perderá a possibilidade de fazer valer os seus direitos a este respeito.
7.4.3 As transportadoras utilizadas para as remessas são a UPS, a GLS e a DHL.
8. Devolução/Troca
8.1.1 Todos os produtos podem ser devolvidos para reembolso ou troca de tamanho e cor no prazo de 14 dias a contar da data de entrega da mercadoria.
8.1.2 O prazo para efetuar a troca é de 14 dias a partir da receção da mercadoria. Para efetuar a troca, é necessário enviar um e-mail para info@nicolaconca.com, indicando o número da encomenda, o endereço de e-mail utilizado no momento da encomenda e o código do novo produto que pretende em substituição. O produto deverá ser devolvido na embalagem original, completo em todas as suas partes, e não deverá apresentar desgaste na sola.
8.1.3 Os portes de envio para a devolução dos produtos são a cargo do cliente, enquanto os portes de envio do novo produto são por nossa conta. Assim que recebermos a encomenda, procederemos ao envio do novo produto. É necessário que a mercadoria nunca tenha sido utilizada, esteja em perfeitas condições, acompanhada do documento de entrega e na sua embalagem original.
8.1.4 Para encomendas efetuadas e enviadas para países fora da União Europeia (fora da CEE), não está prevista a troca direta da mercadoria. Caso o cliente deseje substituir um produto (por exemplo, para trocar de tamanho ou modelo), será necessário proceder da seguinte forma:
- fazer uma nova encomenda do artigo pretendido
- solicitar a devolução do artigo recebido
9. Direito de rescisão
9.1 O Cliente pode cancelar unilateralmente a encomenda no prazo de 3 dias a contar da confirmação da mesma, sem qualquer penalização. Esse cancelamento deve ser efetuado mediante comunicação por escrito enviada para info@nicolaconca.com.
9.2 O direito de rescisão está sujeito às seguintes condições: os produtos devolvidos devem ser devolvidos na sua totalidade; os produtos devolvidos não podem ter sido utilizados, lavados ou danificados; os produtos devolvidos devem ser devolvidos na sua embalagem original. Os custos de enviopara a devolução dos produtos, incluindo os encargos alfandegários, ficam a cargo do cliente.
9.3 Se o direito de rescisão for exercido por si em conformidade com as condições acima referidas, o Vendedor é obrigado a reembolsar os montantes pagos pelo cliente, deduzidas as despesas de envio, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que o Vendedor receber efetivamente os produtos devolvidos.
9.4 Em caso de exercício do direito de rescisão, o Vendedor procederá ao reembolso correspondente no prazo de 30 dias a contar da data de receção dos Produtos devolvidos, de acordo com as modalidades acima indicadas, através do crédito do montante a reembolsar utilizando o mesmo método de pagamento que escolheu no momento da encomenda.
10. Garantia dos produtos
No site cliziashoes.it são vendidos exclusivamente produtos de marca que o Vendedor produz diretamente através de um processo artesanal. Por conseguinte, devem ser considerados produtos de edição limitada. O Vendedor não comercializa produtos usados; o processo de fabrico manual e os acabamentos (entre os quais o envelhecimento, o desgaste vintage e pequenas imperfeições) fazem parte do produto que é vendido como tal e não devem ser considerados defeitos. O fabrico manual torna o produto único, pelo que este poderá diferir das imagens apresentadas no site.
11. Instruções de lavagem
Acessórios: Para evitar a formação de ferrugem, resultante da acumulação de água no interior do ACESSÓRIO, recomenda-se secar cuidadosamente o interior do calçado com um secador de cabelo após a lavagem. De qualquer forma, o risco de ferrugem é mínimo.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
As Condições Gerais de Venda são regidas pela lei italiana e, em particular, pelo Decreto Legislativo n.º 206, de 6 de setembro de 2005, relativo ao Código do Consumidor, com referência específica à legislação em matéria de contratos à distância, e pelo Decreto Legislativo n.º 70, de 9 de abril de 2003, relativo a determinados aspetos do comércio eletrónico. Em caso de litígios entre o Vendedor e cada utilizador final, o foro competente é o de Trani.